Prefeita de Camaragibe, Nadegi Queiroz (ao centro), comemora aprovação da nova lei — Foto: Julinho Sam/Divulgação

Uma nova lei da cidade de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, proíbe que haja nomeação de condenados pela Lei Maria da Penha para qualquer cargo público, nos âmbitos do executivo e legislativo municipais. A Lei 824/2020, chamada de Lei Josenita Duda, leva o nome da ativista camaragibense que faleceu em 1º março deste ano.

Sancionada pela prefeita da cidade, Nadegi Queiroz, na quinta-feira (30), a lei já está em vigor e tem validade para quando o processo relativo à agressão já tenha sido julgado.

Jô de Camaragibe ou Nita, como era conhecida Josenita Duda pelos seus conterrâneos, teve papel fundamental no direito à cidade a às políticas públicas para as populações LGBT, de acordo com a prefeita. "Ela construiu um nova realidade para muitas pessoas. Nita mostrou para o mundo, há mais de 30 anos, o que uma mulher é capaz de fazer", declarou Nadegi.

Segundo a prefeita, a lei entra em consonância com as demais ações promovidas pelo município de Camaragibe em relação à proteção das mulheres em situação de violência. "A lei foi construída através de um sentimento coletivo".

Quem foi Josenita Duda

Ativista, mulher lésbica e precursora do movimento LGBT em Pernambuco, Josenita Duda teve participação na criação da Articulação e Movimento Homossexual do Recife e Região Metropolitana (Amhor) e do Centro Comunitário Vivendo e Aprendendo

Ela começou a sua trajetória como agente comunitária de saúde, atuando na liderança do programa. "Mas ela achava que isso era pequeno para a imensidão do envolvimento dela com a comunidade", contou Nadegi.

Assim, Joseni passou a integrar e encabeçar diversos movimento pioneiros de luta pelos direitos das populações LGBT no estado. "As artistas transexuais de anos atrás não tinham teatro ou casas de show que as aceitassem. Nita transformou a própria casa num local de show para que elas se apresentassem".

Na mesma época, Joseni assinou a Noite das Metamorfoses, que reunia ações de prevenção às infecções sexualmente transmissível (ISTs) e performances teatrais.

"Ela fez do ontem, o hoje. Ela conseguiu fazer com que a cidade se antecipasse nas políticas de proteção às mulheres e aos LGBTs", concluiu da prefeita.

FONTE: Por Suzana Souza*, G1 PE /*Estagiária sob a supervisão da editora Luiza Mendonça